11 de março de 2020. Um dia inesquecível. Já havia um tempo que estávamos na expectativa dos impactos da Covid-19 no mundo e enfim concretizou-se, numa quarta-feira, a OMS declarou o estado de pandemia.
O que se deu a seguir foi uma massa de cancelamentos de eventos em cascata, especialmente os marcados para as próximas 3-4 semanas. Nosso setor de eventos esportivos presenciais testemunhava uma catástrofe; não apenas de saúde, mas também para os negócios.
Qual será o estrago? E na segunda-feira seguinte nos deparamos com a realidade. Receita próxima a zero. Ninguém mais estava – com razão – comprando tickets para eventos.
Foi uma espécie de luto que durou, nas nossas contas, 20 meses. Mais de 600 dias para a volta de um cenário minimamente aceitável de existência. Demissões, salários em 50%, zero para os executivos e a queda de todos os projetos e investimentos.
De alguma forma (que ainda nem sabemos como – e segue o jogo), sobrevivemos.
De qualquer maneira, ninguém no setor de eventos jamais irá recuperar o estrago feito por um vírus que determinou o isolamento social.
Pelo contrário, o que aconteceu ficou marcado pelo fechamento em massa de uma parcela enorme de empresas do setor de eventos, que quebraram para sempre – incluindo vários clientes.
E os projetos que não foram implementados? Os investimentos que não foram feitos? E o gap de evolução, profissionalização? Tudo ficou no meio do caminho, no vazio, em nada.
O que é o PERSE?
Um tempo depois – mais de um ano, surgiu um alívio paliativo. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que foi estabelecido pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Este programa surgiu como uma resposta aos impactos negativos que a pandemia da Covid-19 causou no setor de eventos, oferecendo suporte financeiro e benefícios tributários.
Inédito. Era a primeira vez na história que vimos uma ação política para proteção do nosso setor.
Em outros países, tomamos conhecimento de ações mais agressivas de acolhimento do setor, como, por exemplo, subsídios financeiros. Grana mesmo, de forma direta. Tudo para proteger um mercado que gera milhões de empresas e muito PIB.
Aqui no Brasil, o PERSE trouxe benefícios interessantes, que deram certa dignidade, eu diria, salvaram e salvam muitas empresas da falência e contribuíram para diminuir o impacto atual dos estragos da pandemia.
Leis como essa dão fôlego para crescimento – apesar de jamais pagarem a conta da desolação. É impossível.
E agora estão tentando acabar com a Lei
Na virada de 2023 para 2024 houve uma surpresa: o Governo Federal editou uma medida provisória “surpresa” que pretendia acabar com o PERSE, ou pelo menos diminuir drasticamente seu período e benefícios. A justificativa é que precisam aumentar a arrecadação e o programa é muito agressivo.
O Governo também alega que empresas grandes, ou até mesmo algumas que não se enquadram corretamente na lei, estão se aproveitando do texto. Ou então, que o mercado já se recuperou (NUNCA será possível). Afirma também que são R$ 71 bilhões que deixam de recolher por conta do programa e precisam desse dinheiro para fechar a conta.
Esta medida provisória contradiz tanto o propósito inicial do PERSE, quanto a realidade ainda frágil de muitas empresas de eventos. Convenhamos, Governo, agressivos são os efeitos de uma pandemia para quem fez e faz eventos, isso sim!
O PERSE ainda é uma questão de dignidade, repito. O que a pandemia tirou, nunca será devolvido – e não importa o tamanho da empresa.
A frente parlamentar que criou o PERSE saiu em defesa do projeto – o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). A relatoria no Plenário da Câmara dos Deputados foi realizada pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).
Por outro lado, na última semana (última de março), o comitê do governo na câmara apresentou uma proposta indecente, mesmo absurda.
O governo propôs alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), reduzindo o número de atividades beneficiadas de 44 para 12 e modificando as alíquotas de tributação para esses setores de forma gradual até 2026. O projeto prevê redução de alíquota de 45% para os fatos geradores relativos a abril a dezembro de 2024; de 40% para 2025 e 25% para 2026.
*Veja a lista de CNAEs retirados nessa última proposta na tabela abaixo.
Além da batalha política, o setor responde com ameaça de judicialização generalizada, ou seja, com processos em massa para manter a lei. Fará sentido.
Importante ressaltar que o setor de eventos não apenas contribui significativamente para a economia, mas também para a cultura e o bem-estar social. Que se faça justiça aos empreendedores, milhares, que viram seus negócios pulverizados pela pandemia.
É uma batalha que está apenas começando. Vamos lutar.
